Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição de cursos online e presenciais oferecidos pelo Espaço Mirabilis, inscrito no CNPJ sob nº 60.261.138/0001-76, com sede em Rua Livi, 263 Vila Madalena – São Paulo – SP, doravante denominada “Organização”.

Ao realizar a compra de qualquer curso disponibilizado neste site, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Reembolso e a Política de Privacidade.

1. Objeto

Este instrumento tem por objeto a regulamentação da venda de cursos nas seguintes modalidades:

  • Cursos online gravados;
  • Cursos online ao vivo;
  • Cursos presenciais.

As características específicas de cada curso estarão descritas na respectiva página de venda.

2. Cadastro e Informações

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da compra.

A Organização não se responsabiliza por problemas decorrentes do fornecimento de dados incorretos ou desatualizados.

3. Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados por meio das opções disponibilizadas no site, tais como:

  • Cartão de crédito;
  • PIX;
  • Boleto bancário.

A liberação do acesso ao curso online ocorrerá após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.

4. Liberação de Acesso aos Cursos Online

Nos cursos online gravados, o acesso poderá ser disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.

O cliente declara ciência de que o conteúdo digital poderá ser fornecido de forma imediata, conforme a modalidade adquirida.

5. Responsabilidades do Aluno

É de responsabilidade do aluno:

  • Possuir acesso adequado à internet e equipamentos compatíveis, quando se tratar de curso online;
  • Comparecer nos dias e horários informados, quando se tratar de curso presencial ou ao vivo;
  • Zelar pela confidencialidade de seus dados de acesso, que são pessoais e intransferíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento de login, gravação não autorizada ou qualquer forma de utilização indevida do conteúdo, sob pena de responsabilização civil e criminal.

7. Cancelamento e Reembolso

As condições relativas a cancelamento, desistência e reembolso encontram-se descritas na Política de Reembolso e Cancelamento, que integra estes Termos para todos os fins.

8. Alteração ou Cancelamento pela Organização

A Organização poderá cancelar ou adiar turmas por motivo de força maior, caso fortuito ou não atingimento do número mínimo de inscritos.

Nessas hipóteses, o aluno poderá optar por:

  • Reembolso integral do valor pago; ou
  • Transferência para nova turma disponível.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

Última atualização: 11 de março de 2026